Informação sobre a existência do Canal de Ética do Grupo Ziacom
Com o objetivo de reforçar uma verdadeira cultura de cumprimento, integridade e responsabilidade corporativa, e de atuar em conformidade com os seus valores e princípios, o Grupo Ziacom implementou um Sistema Interno de Informação confidencial, denominado Canal Ético.
Recorda-se ainda que a responsabilidade não recai apenas sobre quem pratica a infração, mas também sobre aquelas pessoas que, tendo conhecimento de um comportamento inadequado, o tolerem, o aprovem ou não o comuniquem de imediato aos seus superiores hierárquicos ou ao responsável pelo Canal Ético.
Características e utilização do Canal de Ética
O não cumprimento da obrigação de comunicar será considerado infração disciplinar muito grave.
A cooperação de todos é fundamental para o sucesso do programa de prevenção penal da empresa.
O Canal Ético é o Sistema Interno de Informação implementado pela organização para permitir a comunicação segura, confidencial e, quando aplicável, anónima, de condutas que possam representar incumprimentos normativos ou violações dos princípios e valores corporativos.
Faz parte integrante do modelo de cumprimento e de prevenção de riscos da sociedade.
Pode utilizá-lo qualquer pessoa que integre o Grupo ou mantenha com ele uma relação profissional, incluindo trabalhadores, ex-trabalhadores, colaboradores, fornecedores, clientes ou outros terceiros vinculados.
Sim. O Canal Ético permite comunicações anónimas.
No entanto, recomenda-se a identificação sempre que possível, uma vez que facilita a investigação e assegura uma proteção mais eficaz contra eventuais represálias.
O procedimento é tramitado dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável, com um prazo máximo ordinário de três meses para dar resposta ao comunicante, salvo em casos de especial complexidade.
Qualquer conduta que possa constituir infração administrativa grave ou muito grave, especialmente quando implique prejuízo económico para a Fazenda Pública e/ou para a Segurança Social.
Quaisquer ações ou omissões que afetem a União Europeia, nomeadamente nos seguintes domínios:
Ações ou omissões que incidam sobre o mercado interno da União Europeia em matéria de concorrência e auxílios estatais, bem como infrações relacionadas com o imposto sobre as sociedades ou práticas destinadas a obter vantagens fiscais contrárias ao espírito da legislação aplicável.
Informações sobre operações ou práticas suscetíveis de estarem relacionadas com o branqueamento de capitais e/ou o financiamento do terrorismo no âmbito da atividade do Grupo Ziacom.
Qualquer ação que represente retaliação ou consequência negativa contra trabalhadores ou colaboradores que tenham comunicado, de boa-fé, uma possível irregularidade ou participado numa investigação.